Manifesto pela prorrogação da desoneração da folha

O impacto do fim da política de desoneração poderá representar a desmobilização de mais de 25% do quadro de funcionários dos 17 setores envolvidos nesta política.
 
A Aneps e mais 22 entidades representativas dos setores subscrevem o manifesto público ao Congresso Nacional para expressar total discordância com o Veto nº 26 ao art. 33 do texto legal (Lei n.14.020, de 07 de julho de 2020) e pedir aos parlamentares que revertam o Veto Presidencial com a maior brevidade possível, o que retornaria sua validade até dezembro de 2021.

Acesse o manifesto completo pelo link abaixo:
 


 

Sobre a desoneração da folha

Na dia 6 de julho, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a MP 936/20. Entre os pontos vetados, está a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2021. A desoneração é uma política pública estruturante e essencial para a manutenção dos empregos e a garantia da retomada econômica. Para se ter ideia, 17 setores estão desonerados e serão impactados com o veto.