Governo estuda medidas para conter abusos no crédito consignado

As medidas devem ser anunciadas nos próximos meses

O governo federal estuda desde o início deste ano medidas para conter abusos na concessão de crédito consignado, em especial a prática abusiva por parte de instituições financeiras.

A modalidade de crédito é aquela em que servidores públicos ou pensionistas têm as parcelas do empréstimo deduzidas diretamente da folha de pagamento ou benefício.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou à GloboNews que a área – que abrange o INSS – e o Banco Central (BC) trabalham em medidas para coibir abusos.

Segundo dados do BC, o endividamento de aposentados com consignado é o maior da história e chegou a R$ 138,7 bilhões em dezembro. Apenas no ano de 2019, o débito de segurados do INSS cresceu R$ 13,5 bilhões.

Os números são preocupantes também em relação a aposentados nos Estados. As medidas devem ser anunciadas nos próximos meses.

Segundo uma fonte do INSS, a ideia é aprofundar as investigações para detectar o vazamento de informações do instituto para bancos.

Há denúncias feitas ao órgão de pessoas que, ao dar entrada no pedido de aposentadoria, passaram a receber telefonemas e mensagens com ofertas de crédito consignado, antes mesmo de terem a pensão concedida.

Isto indica que dados pessoais, como telefone e email, são repassados a pessoas e utilizados por estas instituições que oferecem crédito.

Para o Banco Central, a preocupação é em relação à atuação das instituições financeiras e taxas de juros praticadas. Apesar de terem caído, em média, de 27% para 25%, os juros cobrados neste segmento são considerados altos, já que a inadimplência é muito baixa.

Muitas vezes, os bancos embutem na concessão do crédito a necessidade de um seguro que garanta o pagamento da dívida em caso de falecimento.

O BC já atuou recentemente limitando a cobrança de juros no cheque especial e também planeja mudanças que reduzam as taxas cobradas no rotativo dos cartões de crédito.

O problema dos aposentados com o consignado, modalidade de crédito instituída formalmente em 2003, revela uma face cruel para idosos: há casos de pensionistas pressionados por familiares a tomar empréstimos, sob a ameaça de serem abandonados.

Apesar de ser considerado um tipo de empréstimo com taxas abaixo da média praticada pelo mercado para empréstimos pessoais, preocupa também a utilização simultânea com outras linhas de crédito.

Alguns aposentados chegam a ficar sem receber, porque além do consignado são estimulados por instituições financeiras a tomar outros tipos de empréstimo e também se endividam no cheque especial e cartão de crédito.