POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANEPS

Última Atualização: 15 de abril de 2020

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Certificação ANEPS!
 
Quando você utiliza a Certificação ANEPS, website e aplicativo, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança.
 
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
 
A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site ou aplicativo da Certificação ANEPS. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
 
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
 

  1. Quais informações a Certificação ANEPS coleta
  2. Como a Certificação ANEPS usa as informações coletadas
  3. Como, quando e com quem a Certificação ANEPS compartilha suas informações
  4. Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos
  5. Como a Certificação ANEPS protege suas informações
  6. Atualizações dessa política de privacidade
  7. Lei aplicável

 
Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso (www.certificacaoaneps.com.br), que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail certificacao@aneps.org.br.
 
 

  1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

 
Nós coletamos os seguintes tipos de informações:
 
1.1. Informações que você nos fornece.
 
Isso inclui:
 

  • Dados de cadastro. Quando você se cadastra na Certificação ANEPS, você nos fornece informações como nome, data de nascimento, sexo, CPF, documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Identificação Profissional, CTPS ou Passaporte), escolaridade, nacionalidade, naturalidade, telefone, nome do pai, nome da mãe, endereço, CEP.
  • Dados sensíveis. Durante o seu uso da Certificação ANEPS, você poderá nos fornecer dados como naturalidade e fotos pessoais, que tradicionalmente são considerados sensíveis. Seus dados sensíveis serão utilizados para: para confirmar a autenticidade e veracidade das informações prestadas. Por meio dessa Política, você concorda expressamente com a coleta, uso e compartilhamento destes dados, nos termos aqui estabelecidos.
  • Informações de autenticação. Para lhe proporcionar um ambiente seguro, podemos pedir que você nos forneça informações de identificação (por exemplo, foto e cópia do documento de identidade) ou outras informações de autenticação (por exemplo, via SMS ou e-mail).
  • Outras informações fornecidas. Ao utilizar certos recursos da Certificação ANEPS, você pode nos fornecer informações como dados de cartão de crédito.

 
 
1.2. Informações geradas quando você usa nossos serviços.
 
Nós coletamos as seguintes informações geradas:
 

  • Registros de acesso. A Certificação ANEPS coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar a Certificação ANEPS. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
  • Dados de localização do dispositivo conectado. Nós coletamos dados de localização, que são coletados através do seu equipamento ou dispositivo conectado, caso você autorize. A sua autorização para compartilhar a sua localização poderá ser revogada a qualquer momento. Todavia, isso poderá inativar algumas das funcionalidades da plataforma.
  • Dados de pagamento. Quando você realiza pagamentos na Certificação ANEPS, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para fins de prevenção à fraude. Desta forma, poderemos lhe proporcionar um ambiente seguro e adequado para você realizar as suas transações.
  • Comunicações com a Certificação ANEPS. Quando você se comunica com a Certificação ANEPS, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.
  • Outras informações geradas. Ao utilizar certos recursos, a Certificação ANEPS, em especial durante a realização da prova de certificação, o aplicativo Certificação ANEPS coletará fotos e áudios para confirmar que você está fazendo a prova de acordo com os Termos de Uso.

 
1.3. Informações de outras fontes.
 
Isso pode incluir:
 

  • Dados coletados de outras plataformas. A Certificação ANEPS poderá interagir com outras plataformas e outros serviços, como Instituto Totum e plataforma de cartão de crédito. Alguns desses serviços podem nos fornecer informações sobre você, aos quais coletaremos para lhe proporcionar uma melhor experiência e melhorar cada vez mais os nossos serviços e lhe oferecer novas funcionalidades, bem como para aplicação da prova de certificação e processamento do pagamento por cartão.

 
 

  1. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

 
Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar a Certificação ANEPS de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
 
 
2.1. Usos autorizados
 
Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:
 

  • Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades da Certificação ANEPS;
  • Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
  • Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;
  • Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
  • Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;
  • Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;
  • Cumprir obrigações legais.

 
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
 
 
2.2. Exclusão dos dados
 
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Certificação ANEPS.
 
Nos casos em que você solicite a exclusão dos seus dados após a vigência de seu registro como profissional certificado, manteremos os seus dados por 60 (sessenta) meses contados a partir da sua solicitação de exclusão
 
 
2.3. Monitoramento
 
 A Certificação ANEPS se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.
 
 
2.4. Exclusão de usuário
 
 A Certificação ANEPS se reserva no direito de excluir determinado usuário, independente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: certificacao@aneps.org.br.
 
 

  1. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

 
A Certificação ANEPS pode compartilhar as informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com parceiro para realização das provas de certificação, bem como com o Banco Central do Brasil e para consulta pública, nos ternos da Resolução nº 3.954 do BACEN. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
 
A Certificação ANEPS se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.
 
 

  1. DIREITOS DOS TITULARES
     

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.
Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:
4.1.Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
4.2. Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail certificacao@aneps.org.br.
4.3. Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Certificação ANEPS. Importante ressaltar que durante o período de vigência do registro da sua certificação não será possível pedir a exclusão de seus dados, uma vez que a manutenção de tais dados é necessária para a certificação, nos termos da regulamentação do BACEN. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para certificacao@aneps.org.br.
4.4. Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, dado nosso papel de entidade certificadora, os quais se sobrepõem aos seus direitos.
4.5. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
4.6. Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
4.7. Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, não poderemos manter sua certificação e a mesma será cancelada, mesmo que antes do termino da vigência.
4.8. Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 5 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 5 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail certificacao@aneps.org.br.
 

  1. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

 
Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Certificação ANEPS empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
 
Todas as suas informações, principalmente dados sensíveis, serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Certificação ANEPS.
 
 A Certificação ANEPS considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a Certificação ANEPS imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
 
 

  1. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 
 A Certificação ANEPS se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.
 
 

  1. LEI APLICÁVEL

 
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.